POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”)^[1] e a Lei 58/2019, de 8 de agosto[2], que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD. Neste sentido, informamos o Utilizador (doravante designado por “Utilizador”) da seguinte informação de proteção de dados, relativa à utilização do nosso website disponível em https://brandsandninjas.com/ (doravante designado por “Website”), cujo acesso e utilização implica, necessariamente, a aceitação desta Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Brands & Ninjas, Lda., sociedade por quotas, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 515 568 287, com sede na Rua da Sota nº2, 2º andar, 3000-392 Coimbra e com capital social de €1.176,48 (Mil Cento e Setenta e Seis Euros e Quarenta e Oito Cêntimos) (doravante designada por “BRANDS & NINJAS”) atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, poderá entrar em contacto com a BRANDS & NINJAS preenchendo o formulário de contacto disponibilizado no Website acessível em https://brandsandninjas.com/contact-us/ ou, em alternativa, escrever-nos para:

Rua da Sota nº 2, 2º andar, 3000-392 Coimbra

Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade, a BRANDS & NINJAS, entende, conjuntamente, por Utilizadores:

Ninjas: pessoas singulares que prestam os serviços (doravante designados por “Missões”) propostos pelas Marcas;

Representantes das Marcas: pessoas singulares que agem em representação das pessoas coletivas (“Marcas”) que propõem as Missões;Dados Pessoais

Por Dados Pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.

No âmbito de utilização do Website, a BRANDS & NINJAS trata os seguintes dados pessoais:

Titulares dos Dados Pessoais

É titular dos Dados Pessoais a pessoa singular identificada ou identificável, ou seja, o Utilizador a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços disponibilizados pela BRANDS & NINJAS no Website, nomeadamente os dados pessoais que têm de ser fornecidos mediante o registo na plataforma de interação e outros dados complementares para uso livre da mesma (doravante designada por “Portal”).

Finalidade e base de licitude do tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente com os objetivos de (i) prestar os serviços de que pode usufruir através do nosso Website, e (ii) gerir a relação estabelecida entre si e a BRANDS & NINJAS.

A comunicação dos dados pessoais solicitados é totalmente voluntária, no entanto é um requisito obrigatório para beneficiar de todos os serviços disponíveis no Website, incluindo a possibilidade de se registar para ter acesso ao Portal. Caso não forneça as informações indispensáveis nos campos assinalados, os serviços não poderão ser prestados.

Os seus dados pessoais serão tratados de forma confidencial, devendo ser adequados e apropriados para a finalidade expressa em relação à utilização do Website e dos serviços que nos propomos prestar.

Nos termos do RGPD, a utilização de dados pessoais tem de se justificar ao abrigo de, pelo menos, um dos seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais, sem prejuízo de outros que possam, casuisticamente, aplicar-se:

1. Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
2. Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a BRANDS & NINJAS, como por exemplo para pedidos de informação, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos;
3. Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a BRANDS & NINJAS esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
4. Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da BRANDS & NINJAS ou de terceiros, como por exemplo a melhoria de qualidade do serviço, deteção de fraude ou quando prevaleça o interesse legítimo sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

Destinatários dos dados

Terão acesso aos seus dados pessoais todos os trabalhadores da BRANDS & NINJAS que deles necessitem para a correta gestão da utilização do Website e para a prestação das respetivas Missões, designadamente para procedermos aos pagamentos dos prémios e para a correta gestão e atribuição das mesmas.

Os seus dados poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da BRANDS & NINJAS. Neste caso, a BRANDS & NINJAS tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Utilizador, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

A BRANDS & NINJAS assegura o cumprimento da Diretriz/2023/1 da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre medidas organizativas e de segurança aplicáveis ao tratamento de dados.

Os dados podem, igualmente, ser transmitidos a parceiros comerciais da BRANDS & NINJAS, no caso de o titular dos dados ter consentido, ou a entidades terceiras, sempre que existir uma obrigação legal que justifique a comunicação dos dados, como sendo a Autoridade Tributária.

Período de conservação dos dados pessoais

Tratamos os seus dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo fixado por lei ou recomendado pela CNPD.

A título exemplificativo, a BRANDS & NINJAS conservará:

1. Os dados contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, pelo período de 10 anos; e
2. Os dados necessários para combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, pelo período de 7 anos;

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Direitos que o titular pode exercer sobre os seus dados

Como titular dos dados tratados pela BRANDS & NINJAS pode, em qualquer momento, exercer os direitos abaixo identificados mediante envio de comunicação escrita para a BRANDS & NINJAS, para os contactos identificados na presente Política.

Esta comunicação deve conter o seu nome completo, cópia do cartão do cidadão ou outro documento oficial de identificação, ou da pessoa que o representa, de acordo com os termos legais aplicáveis, o endereço para fins de notificação e a petição em concreto para exercer qualquer um dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso

Tem o direito a obter a confirmação dos dados pessoais objeto de tratamento, bem como de aceder aos seus dados e a um conjunto de informação, nomeadamente, às finalidades de tratamento, categoriais de dados e destinatários.

1. Direito de retificação

Tem direito a solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo o número de identificação fiscal, o seu e-mail, os seus contactos telefónicos, entre outros.

1. Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Tem direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a BRANDS & NINJAS tem de conservar os seus dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

1. Direito de retirar o consentimento

Tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais que se baseie unicamente no referido consentimento. A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

1. Direito de oposição

Tem o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

1. Direito de limitação

Tem o direito a solicitar a limitação, a título temporário ou definitivo, do tratamento dos seus dados pessoais, mediante a suspensão do tratamento ou limitação do respetivo âmbito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

1. Direito à portabilidade

Tem direito a receber os dados pessoais que foram por si disponibilizados à BRANDS & NINJAS num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Estes dados podem ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável ao qual foi facilitada a informação o impeça, nos casos previstos na legislação para estes fins.

1. Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

No caso de serem tomadas decisões automatizadas, como por exemplo com base na elaboração de perfis, tem o direito de receber uma comunicação por parte do responsável pelo tratamento, assim como expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

1. Direito a apresentar reclamação ou intentar uma ação judicial

Por último, também poderá apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso considere que a BRANDS & NINJAS não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

Para além disso, tem o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial contra a BRANDS & NINJAS ou subcontratante desta, caso considere ter havido violação dos seus direitos.

Definição de perfis

A BRANDS & NINJAS procede à avaliação continua dos Ninjas após a conclusão de cada uma das Missões com o intuito de melhorar o serviço que presta às Marcas.

A avaliação é efetuada com base nos seguintes fatores:

1. a) Duração da Missão;
2. b) Fator de sucesso na sua conclusão;
3. c) Qualidade das fotografias e das respostas;
4. d) Cumprimento dos padrões estabelecidos.

Medidas de segurança implementadas

A BRANDS & NINJAS evita o acesso ou divulgações não autorizadas de dados pessoais, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

1. Segurança das Instalações: a entrada nas instalações é restrita aos trabalhadores;
2. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

• Toda a rede informática da BRANDS & NINJAS está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;

1. Uso de SSL no domínio;
2. Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

Atualização da presente Política de Privacidade

A BRANDS & NINJAS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso Website disponível em https:// brandsandninjas.com/privacy-policy/ ou através do envio de comunicação por escrito para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

Brands & Ninjas, Lda., 13 de Setembro de 2023.

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), acessível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT

[2] Acessível em: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/58-2019-123815982